Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 465 Em 19 de outubro de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.076, de 19 de outubro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1167, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Tânia Bastos, que “Estabelece premiação igual entre homens e mulheres e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20190301167 Protocolo000307
AutorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/07/2019Despacho 03/07/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/20/2021 Número do Ofício465
Data do Ofício10/19/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/20/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7076/2021Data Lei10/20/2021


Observações:


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