Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.248, de 12 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1890, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Marcelo Arar, que “Inclui a Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nas praias de São Conrado e Pepino, como Polo Gastronômico, Cultural e Desportivo da Cidade na Lei n° 7.498/2022”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/13/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Atalho para outros documentos