Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.849, de 25 de abril de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 976, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Michel e Vera Lins, que “Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Velha Guarda da Portela”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300976	Protocolo	014186
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/14/2021

Despacho

12/15/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/26/2023	Número do Ofício	208
Data do Ofício	04/25/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/26/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7849/2023

Data Lei

04/25/2023

Observações:

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