Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1486

setembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2877, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO PINHEIRO, que Inclui a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2877/2024

Inclui a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser comemorada na primeira semana de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240302877	Protocolo	4669
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/05/2024

Despacho

03/07/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/23/2024	Data do Recibo	09/25/2024
Prazo Final	10/18/2024	Data do Retorno	10/16/2024

Observações:

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