Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1133

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2667, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAM SIRI, que Declara como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2667/2023

Declara como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302667	Protocolo	2786
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/21/2023

Despacho

11/29/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/23/2024	Data do Recibo	05/28/2024
Prazo Final	06/20/2024	Data do Retorno	06/19/2024

Observações:

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