Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 121 Em 23 de março de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.817, de 23 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1180-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, que “Dispõe sobre a organização e operacionalização de calendário anual de visitas dos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20220301180 Protocolo009051
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/12/2022Despacho 04/18/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/24/2023 Número do Ofício121
Data do Ofício03/23/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/24/2023
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7817/2023Data Lei03/23/2023


Observações:


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