Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1107

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1535, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, que Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1535/2022

Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Art. 2º Serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca do diagnóstico precoce, formas de tratamento, sintomas, cuidados com o retinoblastoma.

Art. 3º Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei, o Poder Público poderá celebrar instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301535	Protocolo	012867
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/28/2022

Despacho

10/10/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/20/2024	Data do Recibo	05/22/2024
Prazo Final	06/14/2024	Data do Retorno	06/12/2024

Observações:

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