Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1177/2022
EMENTA:
DÁ O NOME DE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JAYME BOENTE (1957/2022) A UM LOGRADOURO OU UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Desembargador Antônio Jayme Boente (1957/2022) a um logradouro ou um equipamento público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Vilella, 12 de abril de 2022.
JUSTIFICATIVA