Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 997/2018

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO NOS BENS IMÓVEIS NOVOS OU ANTIGOS DO MUNICÍPIO.

Autor(es) : VEREADOR MARCELO ARAR

Emenda Nº 2

EMENTA :

MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 997/2018

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O art. 3º do Projeto de Lei nº 997/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.”

Plenário Teotônio Villela, 22 de março de 2022

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 997/2018.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20180300997

Autor do Projeto

VEREADOR MARCELO ARAR

Protocolo	004651	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	016299	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	2	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	03/22/2022	Despacho	03/22/2022
Publicação	03/23/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	55/56	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	03/22/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Proteção e Defesa Civil
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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