Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

989

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2366, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Rocal e Willian Coelho, que Declara como patrimônio imaterial, turístico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Pedra do Telégrafo, em Barra de Guaratiba. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2366/2023

Declara como patrimônio imaterial, turístico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Pedra do Telégrafo, em Barra de Guaratiba

Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR WILLIAN COELHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio imaterial, turístico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Pedra do Telégrafo, em Barra de Guaratiba.
Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302366	Protocolo	020023
Autor	VEREADOR ROCAL, VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/30/2023

Despacho

09/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2024	Data do Recibo	04/10/2024
Prazo Final	06/05/2024	Data do Retorno	05/06/2024

Observações:

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