Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
2436/2023
EMENTA
DO PROJETO
:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
5
EMENTA :
MODIFICA O PL 2436/2023
Autor(es):
PODER EXECUTIVO
Texto da
Emenda
O anexo VIII – Metas Fiscais, Parte I, Demonstrativo III, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - 2024, passa a ter a seguinte redação:
JUSTIFICATIVA
Os cálculos do Resultado Primário no referido Demonstrativo apresentam imprecisão técnica. Desta forma, os valores correntes e constantes presentes nas linhas Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I – II) e Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026 são alterados para contemplar adequadamente o valor da despesa com amortização da dívida fixado no Projeto de Lei Orçamentária – 2024.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20230302436
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
86/2023
Outras Informações:
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Nº
da Emenda
5
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
94/2023
Entrada
11/28/2023
Despacho
11/28/2023
Publicação
11/29/2023
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
28
Pág. do DCM da Republicação
28
Data da Sessão
11/28/2023
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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