Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 628/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 200

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 628/2021

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 200 de 26/11/2021 às 17:00:31

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Coautoria

Vereador Carlo Caiado, Vereador Felipe Michel, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa Fernandes

Ação Reforçada

Ação: NOVA - APOIO A PROJETOS E EVENTOS NA AREA ESPORTIVA ATRAVES DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - LEI No 6.568/2019 (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Apoiar diretamente ou por concursos o desenvolvimento esportivo,
subsidiando projetos que contribuam para o desenvolvimento esportivo, estimular o desporto
carioca ou incentivar o surgimento e preparação de atletas, bem como incentivar demais atividades
afetas ao esporte.

Produto: NOVO - PROJETO INCENTIVADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`10`	`10`	`10`	`10`	`10`	`0`	`50`
`2023`	`10`	`10`	`10`	`10`	`10`	`0`	`50`
`2024`	`10`	`10`	`10`	`10`	`10`	`0`	`50`
`2025`	`10`	`10`	`10`	`10`	`10`	`0`	`50`

Subtítulos

INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Justificativa

A Lei de Incentivo ao Esporte precisa de PREVISÃO no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária
Anual. Esta lei é o principal instrumento de desenvolvimento esportivo da Cidade e aquela que
permitirá o investimento continuado no esporte independentemente de momento político. Além
disso, é possível com a aludida lei incentivar projetos em comunidades através de pessoas que
realizam projetos por amor há anos, incentivar competições e modalidades que sumiram ao longo
do tempo e apoiar novos atletas, bem como os consolidados.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300628

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	32/2021

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	200	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2021	Despacho	11/26/2021
Publicação	11/29/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	51 Suplemento Volume 1	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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