Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 3558/2024
(Mensagem nº 114/2024)

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por meio de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao Anexo VI (Quadro Geral da Despesa por Órgão, Segundo as Categorias de Programação, Natureza da Despesa, Esfera Orçamentária, Fonte de Recursos e Modalidades de Aplicação) com o objetivo de restabelecer o valor de R$ 988.875.616,00 originalmente proposto para o exercício financeiro de 2025. Para isto, será feito o reforço do orçamento da CMRJ no valor de R$ 410.688.270,00.

Justifica-se esta Emenda Modificativa em razão da incorreta inclusão das despesas com inativos e pensionistas pagas pelo FUNPREVI no cálculo do limite de despesa da CMRJ, o que resultou em uma redução indevida de sua dotação orçamentária.

PT Fonte GND Cancelamento (R$) Reforço (R$)

31022884603892004 1500100 3.3.90.00.00
149.632.519

31022812203895705 1500100 3.3.90.00.00
49.496.938

31020412203892062 1500100 3.3.90.00.00
14.881.597

31022884603892046 1500100 3.3.90.00.00
93.159.603

14042884603892077 1500100 3.3.90.00.00
103.517.613

20010103100032033 1500100 3.1.90.00.00
241.850.266

20010103100032033 1500100 3.3.50.00.00
100.008

20010103100032033 1500100 3.3.90.00.00
106.838.899

20010103100032033 1500100 3.3.91.00.00
637.260

20010103100032033 1500100 4.4.90.00.00
61.220.276

20010103100032033 1500100 4.5.90.00.00

41.561

TOTAL
410.688.270
410.688.270

Sala das Comissões, 04 de novembro de 2024.

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador ALEXANDRE BEÇA
Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20240303558

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	114/2024

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	11/04/2024	Despacho	11/04/2024
Publicação	11/07/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	57 a 62	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

PT	Fonte	GND	Cancelamento (R$)	Reforço (R$)
31022884603892004	1500100	3.3.90.00.00	149.632.519
31022812203895705	1500100	3.3.90.00.00	49.496.938
31020412203892062	1500100	3.3.90.00.00	14.881.597
31022884603892046	1500100	3.3.90.00.00	93.159.603
14042884603892077	1500100	3.3.90.00.00	103.517.613
20010103100032033	1500100	3.1.90.00.00		241.850.266
20010103100032033	1500100	3.3.50.00.00		100.008
20010103100032033	1500100	3.3.90.00.00		106.838.899
20010103100032033	1500100	3.3.91.00.00		637.260
20010103100032033	1500100	4.4.90.00.00		61.220.276
20010103100032033	1500100	4.5.90.00.00		41.561
TOTAL			410.688.270	410.688.270