Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 744/2021

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1573 a 1577

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 744/2021

Autor(es): Vereador Eliseu Kessler

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 1573 de 25/11/2021 às 15:05:46

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Aumentar o numero de guardas municipais e de servidores em condição de gestão para as Unidades da Guarda Municipal, a fim de otimizar a qualidade da execução operacional da GM-RIO junto a sociedade, através do controle, da fiscalização e de melhor gestão.

Produto: NOVO - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A presente propositura tem a finalidade de indicar e permitir que o Executivo continue a trabalhar para a reestruturação da carreira dos guardas municipais, implementando e garantindo as promoções, que encontram-se represadas, no mínimo há 11 anos, se contarmos apenas, após a migração dos servidores da GM-RIO para o Regime Estatutário.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810645.NOVA
100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1574 de 25/11/2021 às 15:05:46

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ADMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Aumentar o número de guardas municipais, a fim de otimizar a qualidade da execução operacional da GM-RIO junto a sociedade, através do controle, da fiscalização e de melhor gestão.

Produto: NOVO - GUARDA MUNICIPAL ADMITIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.600`	`1.600`

Subtítulos

NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A presente propositura visa permitir a conclusão do certame realizado em 2012, cuja finalidade é o preenchimento de 2.000 vagas imediatas para o cargo de guarda municipal.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810645.NOVA
100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1575 de 25/11/2021 às 15:06:14

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - COLETE BALÍSTICO ADQUIRIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`3.000`	`3.000`

Subtítulos

COLETE BALÍSTICO ADQUIRIDO PARA A GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Ao tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal, através da instrumentalização dos seus servidores para atuarem fazendo uso da arma de fogo, faz-se necessário a aquisição de coletes balísticos para proteção individual dos agentes.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.3800
100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1576 de 25/11/2021 às 15:06:14

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - ARMA DE FOGO ADQUIRIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.500`	`1.500`

Subtítulos

ARMA DE FOGO ADQUIRIDA PARA A GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal, através da instrumentalização dos seus servidores, com arma de fogo e também, a aquisição de coletes balísticos.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.3800
100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1577 de 25/11/2021 às 15:06:14

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - GUARDA MUNICIPAL CAPACITADO E QUALIFICADO EM MANUSEIO DE ARMAMENTO E TIRO

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`30`	`30`

Subtítulos

GUARDA MUNICIPAL CAPACITADO E QUALIFICADO EM MANUSEIO DE ARMAMENTO E TIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A proposta tem a finalidade de tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal e seus agentes, através da instrumentalização dos seus servidores. Toda a discussão em relação ao papel das Guardas Municipais ganhou novos contornos no ano de 2014, quando do advento da Lei Federal nº 13.022. Nesse sentido, mediante o grande avanço da violência nos municípios brasileiros, diversas cidades vêm instrumentalizando suas Guardas Municipais com arma de fogo, a fim de garantir maior eficiência à segurança dos seus cidadãos, inclusive, de modo a integrar de fato essa Instituição ao Sistema Único de Segurança Pública instituído pela Lei Federal n. 13.675/2018. Outro ponto interessante é o fato de estudos científicos comprovarem que a utilização de arma de fogo por parte das Guardas Municipais diminui significativamente o índice de violência e criminalidade, inclusive, o número de homicídios.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.3800
100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

1.000

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300744

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	Vereador Eliseu Kessler
Nº da Emenda	1573 a 1577	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2021	Despacho	11/26/2021
Publicação	11/29/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	36 a 37 Suplemento Volume II	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`3931.061810645.NOVA`	`100`	`4.4.90.00.00`	`1.000`
`9800.999999999.9999`	`100`	`9.9.99.00.00`		`1.000`