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Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 2250/2023 que “INCLUI A MARCHA PRÓ-VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim

Relatora: Vereadora Teresa Bergher

I- RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2250/2023, de autoria do nobre Vereador Dr. Rogerio Amorim, que pretende incluir a Marcha Pró-Vida no calendário oficial da Cidade.
A proposta recebeu da Comissão Permanente de Justiça e Redação parecer pela sua constitucionalidade, bem como parecer favorável da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.


II- VOTO DA RELATORA

Quanto ao mérito, sob o enfoque da promoção dos direitos humanos, a proposta é meritória na medida em que a denominada Marcha pela Vida se propõe à conscientização da população sobre a questão do aborto e suas ramificações. Ao reunir pessoas com ideais semelhantes, a marcha chama a atenção para a importância da proteção da vida desde a concepção, estimulando debates públicos e uma reflexão mais profunda sobre o tema.
Desta forma, o voto da Relatora é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2250/2023.

III- CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 18 de março de 2024, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2250/2023, de autoria do nobre Vereador Dr. Rogerio Amorim.