Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1280/2022

EMENTA:

INCLUI O EVENTO SEMANA DA LUSOFONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Lusofonia, a realizar-se no período semanal que abranger o dia 5 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2022.

JUSTIFICATIVA

O evento visa divulgar e aproximar as diversas formas de manifestações artísticas e culturais da comunidade lusófona mundo afora, dessa forma promovendo e estimulando uma maior integração de todas as comunidades lusófonas existentes

Pelo exposto e em razão de sua relevância, proponho a inclusão da Semana da Lusofonia no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/26/2022	Despacho	05/30/2022
Publicação	05/31/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 30/05/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1280/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1280/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301280 INCLUI O EVENTO SEMANA DA LUSOFONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301280 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 05/31/2022 Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº285/2022/2022 06/09/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 09/01/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/01/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/01/2022 Discussão Primeira => Proposição 1280/2022 => Encerrada 09/01/2022 Votação => Proposição 1280/2022 => Aprovado (a) (s) 09/01/2022 Discussão Segunda => Proposição 1280/2022 => Encerrada 09/09/2022 Votação => Proposição 1280/2022 => Aprovado (a) (s) 09/09/2022 Despacho => Proposição => => Inclusão de coautoria - VEREADOR PAULO PINHEIRO - VEREADOR CESAR MAIA - VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO 09/09/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/20/2022 Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/11/2022 Resultado Final => 20220301280 => Lei 7592/2022 10/11/2022 Arquivo 10/11/2022