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PROJETO DE LEI Nº 2791/2024
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica incluído no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

 

·         Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha), a ser celebrada anualmente na semana em que estiver abrangido o dia 13 de julho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de dezembro de 2023.



JUSTIFICATIVA


Esta proposição inclui a Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

 
Este Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e celebrar a importância do bairro Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha), destacando seus valores, história e contribuições para o enriquecimento da identidade cultural carioca.
 

O Jardim Nossa Senhora das Graças, carinhosamente conhecido como Carobinha, é mais do que um espaço geográfico; é um local onde comunidades se entrelaçam, histórias se entrelaçam e vidas são moldadas. Ao longo dos anos, esta área tem sido um exemplo notável de resiliência, solidariedade e diversidade cultural, representando uma parte significativa da sociedade do Rio de Janeiro.
 

Ao incluir a "Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha)" no Calendário Oficial da Cidade, propomos uma homenagem merecida a um bairro que desempenha um papel vital na construção da identidade local. Este reconhecimento oferece a oportunidade de celebrar as conquistas, destacar as tradições e promover o senso de pertencimento entre os residentes da região.
 

O evento associado a esta semana pode se tornar uma plataforma para promover a cultura local, a história comunitária e a interação entre os moradores. Além disso, a inclusão no Calendário Oficial pode atrair a atenção para iniciativas e projetos comunitários, incentivando a participação cívica e fortalecendo os laços entre os habitantes e o poder público.

 
Destacamos que a celebração da "Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha)" não apenas ressalta a riqueza cultural e histórica da comunidade, mas também pode impulsionar o turismo local, fomentando o comércio e estimulando atividades econômicas na região.

 
Em conclusão, a aprovação deste Projeto de Lei representa um gesto de reconhecimento e valorização de uma comunidade que desempenha um papel fundamental no mosaico cultural da cidade do Rio de Janeiro. Ao promover a inclusão da "Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha)" no Calendário Oficial, estamos honrando não apenas um local, mas toda uma teia de relações e experiências que enriquecem nossa cidade.
 

Agradeço pela atenção e confio na sensibilidade desta Casa para apoiar esta iniciativa que promove a diversidade, a coesão social e o fortalecimento da identidade carioca.

Texto Original:


Legislação Citada


LEI Nº 5146 DE 7 DE JANEIRO 2010






DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

(...)


Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)


§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 01/11/2024Despacho 01/11/2024
Publicação 01/16/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 11/01/2024
TÂNIA BASTOS - Presidente em Exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº36/202402/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2791/2024 => Encerrada09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2791/2024 => Encerrada09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2791/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2791/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/07/2024Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/30/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302791 => Lei 864210/30/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/30/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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