Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

178

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 47, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA, que Inclui a Semana Municipal de Doação de Órgãos – O RIO DOA OS SEUS ÓRGÃOS no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 47/2021

Inclui a Semana Municipal de Doação de Órgãos – O Rio Doa os seus Órgãos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do Art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Doação de Órgãos – O RIO DOA OS SEUS ÓRGÃOS, a ser celebrada anualmente de 23 a 29 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300047	Protocolo	011168
Autor	VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/18/2021

Despacho

02/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/28/2021	Data do Recibo	05/28/2021
Prazo Final	06/18/2021	Data do Retorno	06/14/2021

Observações:

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