Vereadora- REPUBLICANOS
O diagnóstico da microcefalia é dado pela medida do crânio, realizada, pelo menos, 24 horas após o nascimento e dentro da primeira semana de vida (até 6 dias e 23 horas), por meio de técnicas e equipamentos padronizados, segundo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2004). A medida de referência do Perímetro Cefálico é de 30,54 centímetros para meninos, e de 30,24 centímetros para meninas, com base na escala de Intergrowth (BRASIL, 2016a). Por ser considerada uma condição clínica, as crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika (SCVZ) estão suscetíveis a atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor, incluindo dificuldades intelectuais, cognitivas, alterações motoras, auditivas, visuais e de fala; concomitantemente a isso, poderão desenvolver convulsões, epilepsia, paralisia cerebral. Essas alterações poderão acarretar dificuldades na efetivação das atividades cotidianas dessas crianças quando chegarem à fase escolar (REIS, 2015).
No Brasil em 2015 no começo do ano, autoridades de Saúde de Natal (RN) notaram a presença de uma síndrome que lembrava os sintomas da dengue. Os exames sorológicos deram negativo para os vírus da dengue e da febre chikungunya. Em março, o Instituto Oswaldo Cruz analisou amostras de sangue de pacientes com a síndrome e identificaram o Zika vírus. A genética do vírus encontrado em pacientes brasileiros sugere que ele é o mesmo que causou epidemias nas ilhas do Pacífico. Os pesquisadores da Fiocruz, autores do estudo que identificou os primeiros casos de transmissão no Brasil, sugerem que uma possível explicação para a entrada do Zika no país tenha sido a presença de turistas durante a Copa do Mundo de 2014.
Cabe enfatizar que foi aprovada pela União, uma pensão vitalícia para estas crianças e hoje as políticas públicas assistências precisam se desenvolver para o desenvolvimento global dessas crianças.
Assim o nosso projeto de Lei prevê regras para capacitação dos servidores da educação infantil , com vistas a promoção integral determinada pelo art. 208 da Constituição Federal , da Lei de Diretizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996) , do o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n° 13.005/2014) e do Plano Municipal de Educação (Lei nº6362/2018) Texto Original:
Datas:
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente 05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social