Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

643

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2046, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, que Inclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2046/2023

Inclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Março de Conscientização do Mieloma Múltiplo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302046	Protocolo	000921
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2023

Despacho

05/15/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/06/2023	Data do Recibo	10/06/2023
Prazo Final	10/30/2023	Data do Retorno	10/30/2023

Observações:

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