Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3197/2024
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Rua Ceará, no bairro da Praça da Bandeira, reconhecida pela sua relevância histórica e cultural para a comunidade motociclista.

§ 1º A Rua Ceará, situada no bairro Praça da Bandeira, passa a ser reconhecida também como Rua dos Moto Clubes, em homenagem à sua significativa contribuição como berço de diversas associações motociclísticas.

§ 2º O Órgão Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural ficará responsável pela adoção dos atos necessários ao cumprimento desta Lei, visando à preservação e valorização da identidade cultural representada pela Rua dos Moto Clubes.

Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá e apoiará iniciativas voltadas para a valorização e divulgação da história e da cultura dos moto clubes e da Rua dos Moto Clubes, incluindo a realização de eventos, exposições, publicações e outras ações que contribuam para o reconhecimento e a preservação desse patrimônio imaterial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2024.



JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei visa reconhecer e valorizar a Rua Ceará, conhecida como "Rua dos Moto Clubes", no bairro da Praça da Bandeira, como um Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro.

A Rua dos Moto Clubes possui uma relevância histórica e cultural significativa para a comunidade motociclista, sendo reconhecida como berço de diversas associações motociclísticas e como um importante polo de cultura motociclística na cidade.

Desde o surgimento dos primeiros moto clubes no Brasil, a Rua Ceará desempenhou um papel fundamental na promoção da fraternidade entre motociclistas, na disseminação de valores como solidariedade e respeito, e na preservação da tradição motociclística.

A declaração da Rua Ceará como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro é uma forma de reconhecer e preservar essa história, garantindo a sua valorização e perpetuação para as futuras gerações. Além disso, o apoio às iniciativas que visem à promoção e divulgação da Rua dos Moto Clubes contribuirá para fortalecer a identidade cultural da região e para estimular o turismo e o desenvolvimento local.

Portanto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante passo na proteção e promoção do patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_795.pdf - PROJETO_795.pdf

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/16/2024Despacho 05/22/2024
Publicação 05/23/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30/31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 22/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3197/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3197/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3197/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3197/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030319720240303197
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RUA CEARÁ, CONHECIDA CDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RUA CEARÁ, CONHECIDA COMO RUA DOS MOTO CLUBES, NO BAIRRO DA PRAÇA DA BANDEIRA. => 20240303197 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos }05/23/2024Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº417/202405/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/09/2024
Blue right arrow Icon Discussão => Proposição 3197/2024 => Encerrada
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Acceptable Icon Votação => Proposição 3197/2024 => Aprovado (a) (s)






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.