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Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BIOLÓGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300891
Protocolo
008565
Autor
VEREADOR CHICO ALENCAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/04/2021
Despacho
11/18/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/24/2021
Data de Fim Prazo
12/08/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
02/23/2022
Data Public. Parecer
02/24/2022
Pág. do DCM da Publicação
35
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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