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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BIOLÓGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20210300891Protocolo008565
AutorVEREADOR CHICO ALENCARRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/04/2021Despacho11/18/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/24/2021Data de Fim Prazo 12/08/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 02/23/2022

Data Public. Parecer 02/24/2022Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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