Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.225, de 12 de dezembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1802, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre da Rua Antônio Rêgo, no bairro de Olaria”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301802	Protocolo	014921
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/28/2023

Despacho

03/08/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/13/2023	Número do Ofício	845
Data do Ofício	12/12/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/13/2023
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8225/2023

Data Lei

12/12/2023

Observações:

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