Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

158

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1363, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1363-A/2019

Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana dos Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência, que acontecerão na terceira semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301363	Protocolo	003755
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/13/2019

Despacho

06/13/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/05/2022	Data do Recibo	04/06/2022
Prazo Final	05/03/2022	Data do Retorno	05/03/2022

Observações:

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