Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

303

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 471, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Cria a Campanha Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 471/2021

Cria a Campanha Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a campanha Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa, que tem como objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do Município, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

Parágrafo único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a iluminar os prédios públicos no âmbito do Município com a cor violeta durante o mês de junho para divulgar a campanha Junho Violeta.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300471	Protocolo	007098
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/29/2021

Despacho

07/05/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/05/2023	Data do Recibo	06/05/2023
Prazo Final	06/27/2023	Data do Retorno	06/19/2023

Observações:

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