Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

177

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1856, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Praça Plínio Scaldini (1935/2020) a uma praça inominada do Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1856/2020

Dá o nome de Praça Plínio Scaldini (1935/2020) a uma praça inominada do Município.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art 1° Fica criado o Programa de Aprendizagem para Utilização das Plataformas Disponíveis de Internet aos professores da rede municipal de ensino.

Art 2º Fica a IPLANRIO – Empresa Municipal de Informática responsável por ministrar os cursos nas escolas do Município.

Art 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável por viabilizar as escalas de visitação nas escolas para ministração dos cursos.

Art 4º Os professores receberão as aulas nas escolas em que estão lotados, respeitando a carga horária de trabalho com os equipamentos que já estão sendo utilizados.

Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301856	Protocolo
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/23/2020

Despacho

07/23/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/28/2021	Data do Recibo	05/28/2021
Prazo Final	06/18/2021	Data do Retorno	06/15/2021

Observações:

Atalho para outros documentos