EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

EMENTA :

EMENDAS INDICATIVAS

Emenda Aditiva nº 3144 de 30/11/2023 às 15:41:03

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

PROJETO PILOTO DE INSERÇÃO DE DOULAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IMPLANTADO

A ação de projeto piloto de inserção das doulas na Atenção Primária à Saúde (APS) na AP3.3 fundamenta-se nos referenciais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desse território, visto que esse indicador revela baixos índices de desenvolvimento social e elevadas taxas de mortalidade materna e infantil. Com o intuito de promover ações de prevenção e mitigação desses problemas, a inclusão das doulas na APS se mostra como uma estratégia efetiva, proporcionando suporte emocional, físico e informacional às gestantes, contribuindo para a melhoria da saúde materno-infantil e para a redução desses índices alarmantes. Portanto, é de suma importância que o projeto piloto seja implementado, a fim de priorizar e direcionar recursos para uma ação de prevenção e atendimento qualificado nessa área específica, visando o bem-estar das mulheres, pessoas gestantes e o desenvolvimento saudável das crianças.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2088 - GESTAO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Objetivo específico: Implementar acoes de educacao, formacao e capacitacao do capital humano para o fortalecimento dos principios do SUS.

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE PARA O PREENCHIMENTO DA VARIÁVEL RAÇ

A formação adequada de profissionais e trabalhadores da saúde para o preenchimento preciso de informações sobre raça e cor é fundamental para promover a equidade, que é um dos pilares do nosso Sistema Único de Saúde. A coleta precisa dessas informações contribui para uma compreensão mais completa dos determinantes sociais da saúde, auxiliando na elaboração de estratégias e políticas públicas eficazes para mitigar desigualdades raciais, e assim, garantir que as práticas de saúde sejam culturalmente sensíveis e capazes de abordar as necessidades específicas de diferentes comunidades, resultando em um sistema de saúde mais inclusivo, equânime e eficaz.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2916 - IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Objetivo específico: Criar o Programa de Seguranca Alimentar e Nutricional visando garantir seguranca alimentar e nutricional para pessoas em situacao de vulnerabilidade social.

LATAS DE LEITE ARTIFICIAL COMPATÍVEL COM A IDADE E DEMANDA PARA CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS

A distribuição de Leite artificial é crucial para enfrentar a fome e assegurar a segurança alimentar e nutricional das crianças menores de 2 anos (idade preconizada pela Organização Mundial da Saúde para a manutenção do aleitamento) que perderam suas mães, cujas mães passaram por mastectomia total ou que suas mães estão privadas de liberdade. Nestes casos, onde as circunstâncias impedem a amamentação natural, a oferta de uma alternativa nutricionalmente equilibrada é essencial para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças. Além de suprir as necessidades nutricionais específicas para cada faixa etária. Ao focalizar esses grupos vulneráveis, a distribuição cuidadosa de leite artificial aborda a urgência da fome e estabelece bases sólidas para um futuro saudável para as bebês e crianças em situação de vulnerabilidade social.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2011 - CEGONHA CARIOCA

Objetivo específico: Favorecer o acesso das gestantes a assistencia pre-natal, garantindo a vinculacao destas com a maternidade de referencia. Garantir o transporte da gestante a maternidade atraves da ambulancia e manter a qualificacao do acolhimento e classificacao de risco nas maternidades.

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE PARA COMBATER AS INIQUIDADES NA ASSI

A presente emenda parlamentar justifica a necessidade de capacitação de profissionais e trabalhadores da saúde com o intuito de combater as iniquidades existentes na atenção prestada às gestantes, parturientes e puérperas negras. A formação desses profissionais é fundamental para garantir uma assistência de qualidade, equânime e livre de preconceitos, visando a redução das disparidades e a promoção da saúde materna e infantil. A capacitação proposta abarca conhecimentos atualizados sobre a realidade social, cultural e epidemiológica das gestantes, parturientes e puérperas negras, bem como a aplicação de estratégias e práticas inclusivas que garantam o combate ao racismo, respeito aos direitos, a redução das iniquidades e valorizem a diversidade étnica dessas pessoas.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2746 - ACOES DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Objetivo específico: Consolidar a reorientacao do modelo de atencao hospitalar para o modelo de atencao de base territorial, atraves do desenvolvimento de acoes de educacao permanente dos profissionais de saude, de acoes de reabilitacao psicossocial e da manutencao e implantacao de servicos e dispositivos comunitarios.

COMISSÃO TÉCNICA PARA PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA COND

É urgente abordar a questão das pessoas em situação de rua e em estado de adicção por meio de assistência imediata à inclusão social e a valorização da cidadania. Isso pode ser feito por meio dos saberes de especialistas e pesquisadores e das estratégias dos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e das equipes de Consultório na Rua, que atuam na garantia de assistência integral à saúde mental dos indivíduos em situação de rua, com abordagens pautadas no acolhimento, no respeito aos direitos humanos sem preconceito e estigmas associados às pessoas em situação de rua e em adicção, promovendo oportunidades de trabalho, acesso a saúde e formação educacional, visando à ressocialização e à inclusão social desses indivíduos.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2950 - REVITALIZACAO URBANA DO CENTRO DA CIDADE

Objetivo específico: Adequar a utilizacao dos espacos a fim de viabilizar a revitalizacao urbana do Centro da Cidade.

REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO DA MEMÓRIA E VIVÊNCIA AFRICANA

O Distrito da Memória e Vivência e Africana foi aprovado no Programa Reviver Centro, conforme lei complementar 221/2021, e o próximo passo para garantir a sua efetividade é a regulamentação que deve ser pelo Executivo. Considerando que já estão previstas ações do Reviver Centro para o próximo ano é imprescindível que o processo de regulamentação do Distrito seja iniciado e que a valorização, reconhecimento, proteção e fomento da região da Pequena África que engloba o Distrito sejam garantidos antes que as intervenções urbanas previstas no Programa sejam realizadas.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2931 - PRODUCAO AGROECOLOGICA

Objetivo específico: Realizar a gestao de hortas urbanas e comunitarias, considerando inclusive apoio tecnico e monitoramento, com o objetivo de contribuir para a reducao dos indices de ocupacao irregular de terrenos ociosos e promover a elevacao dos niveis de inclusao social e a reducao dos riscos de inseguranca alimentar na Cidade.

CARRO PARA TRANSPORTE LOGÍSTICO DE INSUMOS PARA AS HORTAS URBANAS E COMUNITÁRIAS FOMENTADA

Essa emenda busca atender uma demanda dos hortelões por uma estrutura logística para o transporte adequado de insumos como mudas e sementes para atender as hortas existentes. Essa é uma reivindicação constante das equipes que atuam nas hortas e já foi tema de um Requerimento de Informações de nossa autoria enviado à SMAC. Esse transporte logístico é importante para que o plantio seja recorrente, aumentando assim a capacidade de produção de alimentos.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

3010 - TRATAMENTO PAISAGISTICO

Objetivo específico: Planejar e executar areas verdes, pracas e parques, a fim de oferecer condicoes de lazer a toda populacao e usuarios do Municipio do Rio de Janeiro.

PRAÇAS E PARQUES COM FRALDÁRIOS INSTALADOS.

Conforme previsto na Lei 7421/2022 de minha autoria, todas as praças e parques públicos que forem reformados ou construídos devem ter também a instalação de fraldários.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2279 - APOIO AO CIDADAO

Objetivo específico: Garantir alimentacao saudavel, com condicoes de higiene adequadas e a preco modico a cidadaos em situacao de vulnerabilidade social por baixa renda, subemprego, desemprego ou abandono.

RESTAURANTE POPULAR REATIVADO

Conforme aprovado via emenda do meu mandato na Lei nº 8.009, de 24 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, está previsto a reativação do restaurante popular de Cidade de Deus e por isso esse produto deve ser adicionado as metas físicas previstas para o ano de 2024.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2916 - IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Objetivo específico: Criar o Programa de Seguranca Alimentar e Nutricional visando garantir seguranca alimentar e nutricional para pessoas em situacao de vulnerabilidade social.

SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SISAN-RIO RE

Conforme estabelecido na Lei Municipal 6412/2018 deve ser implementado pelo Executivo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro - SISAN-Rio que tem por objetivo promover a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada no Município.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2136 - MERENDA ESCOLAR

Objetivo específico: Melhorar os habitos alimentares para que se aumente a resistencia a doencas, com a consequente melhoria do aproveitando escolar.

PROMOÇÃO DE SABERES, PRÁTICAS E DADOS SOBRE CULTURA ALIMENTAR SAUDÁVEL

Por meio de escuta popular ativa, entendemos que para a promoção de uma melhor alimentação dentro das escolas, precisamos também gerar ações que integrem as famílias, por meio da transmissão de saberes e também a coleta de evidências sobre o que estrutura os desafios à alimentação saudável, suficiente e constante de cada aluno, contexto e território da rede municipal de ensino. Com a abertura de espaço para a discussão da alimentação em cada unidade de ensino, seja por ações coletivas ou individuais, pretende-se garantir a melhor prática e efetiva tecnologia social de promoção de uma cultura de alimentação saudável nas escolas, famílias e comunidades, por toda suas vidas.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2731 - INCLUSAO SOCIOEDUCATIVA INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Objetivo específico: Favorecer o convivio familiar e comunitario da pessoa com deficiencia e sua inclusao nas politicas publicas da Prefeitura, desenvolvendo atividades educativas.

ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PASSEIOS CULTURAIS, DESPORTIVOS, TURÍSTICOS, DE LAZER E DE

Atender no que estabelece o Art. 8º da Lei Federal Nº 13.146/2015, e o Art. 13 da Lei Orgânica Municipal, que impõe-se sobre os deveres do estado e a promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, conciliado ao objetivo específico da ação, e considerando a promoção do direito à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer e à informação.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2935 - CRECHES

Objetivo específico: Ampliar o acesso as creches.

AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DE CRECHES DA REDE PÚBLICA

Atender no que estabelece o direito de acesso às políticas públicas de educação infantil para todas as crianças cariocas, com prioridade absoluta, primazia e garantia do seu melhor interesse, que só se efetiva via geração real e efetiva de ações que gerem suficientes oportunidades para o seu melhor desenvolvimento, também determinado no inciso IV, do Art. 54 da Lei Federal Nº 8.069/1990, que determina enquanto dever do estado a oferta de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2935 - CRECHES

Objetivo específico: Ampliar o acesso as creches.

MONITORAMENTO, RELATORIA E PUBLICAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE ESTRUTURA, ENSINO E ATENDIMENTO

Atender no que estabelece o direito de acesso às políticas públicas de educação infantil para todas as crianças cariocas, com prioridade absoluta, primazia e garantia do seu melhor interesse, que só se efetiva via geração real e efetiva de ações que gerem suficientes oportunidades para o seu melhor desenvolvimento, também determinado no inciso IV, do Art. 54 da Lei Federal Nº 8.069/1990, que determina enquanto dever do estado a oferta de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2294 - QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO

Objetivo específico: Promover, por meio de eventos e capacitacoes, a possibilidade de desenvolvimento pessoal e tecnico dos profissionais da Educacao.

PESQUISA E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL CONSOLIDADO COM O STATUS DA CONDIÇÃO DE SAÚDE MEN

O produto visa complementar o projeto de apoio socioemocional aos profissionais da educação no município, de modo a se gerar concomitantemente a oferta de atendimento, o monitoramento e busca ativa de evidências, e assim garantir um melhor entendimento a todo o governo quanto às ameaças e oportunidades à saúde integral dos profissionais de educação, e consequentemente, de todas as crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2027 - PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivo específico: Promover a cultura de direitos humanos atraves do estabelecimento do acesso igualitario aos direitos fundamentais e fortalecer o sistema de garantia de direitos.

CONSELHO TUTELAR CRIADO

Dar urgência ao cumprimento do Decreto Rio Nº 48.170/2020, que institui o Conselho Tutelar 20 - Cosmos, e à Lei nº 5.232/2011, que prevê a criação de dez novos Conselhos Tutelares a serem implantados progressivamente na cidade do Rio.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2117 - PROMOCAO DE ATIVIDADE FISICA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO

Objetivo específico: Evitar a obesidade e melhorar o rendimento escolar inserindo a crianca na cultura da pratica esportiva.

Ampliação do número de atividades físicas e alunos atendidos

O número global de alunos da rede pública no ensino fundamental é de mais de 400.000 (quatrocentos mil) alunos – segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação na página 'Educação em Números'; caso a ação se mantenha com a meta de 12.000 (doze mil) alunos, ela apenas alcançaria cerca de 3% (três por cento) das crianças e adolescentes matriculadas. Considerando o esporte e a promoção da saúde enquanto um direito das crianças e adolescentes, segundo o que determina a Lei Orgânica do Município e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal Nº 8.069/1990.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2222 - PROGRAMA DE ESTAGIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME

Objetivo específico: Dar prosseguimento ao Programa de Educacao Continuada, propiciando aos professores da Rede Publica Municipal o contato com modernas tecnicas pedagogicas, permitindo a constituicao de novos conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e competencias.

Incluir no programa de estágio na educação atividades de capacitação dirigidas ao desenvol

A iniciativa tem como fim incentivar e difundir a cultura do brincar, em cumprimento à Lei Nº 8.008/2023, entre os profissionais de educação desde os anos iniciais da sua carreira. Deste modo, pretende-se ampliar a prática e o difundir o valor pedagógico do brincar entre os profissionais de todas as etapas da educação, e o brincar enquanto um direito possibilitador de desenvolvimento humano.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2511 - ACAO PREVENTIVA ORIENTADA PARA SEGURANCA

Objetivo específico: Promover atividades socio-educativas na comunidade escolar, reduzindo a crescente situacao de violencia nas escolas municipais e em seu entorno.

Ampliar as atividades socioeducativas na comunidade escolar para que alcancem todas as uni

Compreendendo a conformação das violências e violações de direito enquanto um fenômeno social que, infelizmente, atinge de maior a menor grau todas as etapas das infâncias em todos os territórios da cidade do Rio de Janeiro, orientamos para que as ações sejam ampliadas para toda a rede de ensino, mesmo com a comunidade escolar de Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil, como estratégia de combate às violências desde a primeira infância, como determina o Marco Legal da Primeira Infância, Lei Federal Nº 13.257/2016 e estabelece o Plano Municipal, no eixo estratégico 5. Prevenção às violências contra crianças.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

ÁREA TÉCNICA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA CRIADA

Considerando a Lei n° 7.749 de 26 de dezembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra e também a necessidade de criar políticas públicas que contemplem a promoção da equidade e redução das desigualdades raciais na área da saúde, a criação de uma área técnica especial, dotada de profissionais capacitados e sensibilizados para as peculiaridades e necessidades da população negra, permitirá uma atuação mais direcionada, garantindo assim a promoção, prevenção e tratamento adequados, bem como a redução das vulnerabilidades enfrentadas por essa parcela da sociedade. Dessa forma, estamos convictos de que a implementação dessa área técnica especial em saúde da população negra, que implante, monitore e avalie a execução do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, representa um avanço significativo na busca pela justiça social e pelo combate ao racismo estrutural, visando a garantia do direito à saúde a toda a população negra.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

1887 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA

Objetivo específico: Ampliar o acesso a Atencao Primaria a Saude, atraves da inauguracao de novas Unidades e da readequacao de espacos de Unidades pre-existentes.

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM POSTO DE EXTRAÇÃO E COLETA DE LEITE HUMANO IMPLANT

É fundamental promover a doação de leite humano, criando uma ponte entre a comunidade e a Rede de Bancos de Leite Humano do município. Ao estabelecer esse elo na Atenção Primária à Saúde, se facilita o acesso para as mães e nutrizes interessadas em contribuir. Além disso, a proximidade geográfica desses postos agiliza o processo de extração, coleta e armazenamento, garantindo estoques adequados nos Bancos de Leite Humano. Dessa forma, a estratégia não apenas fortalece a saúde infantil, mas também preconiza a redução de disparidades no cuidado a recém-nascidos internados em UTIs, assegurando que todos os bebês, tenham acesso a um recurso vital para garantia de sua vida e seu desenvolvimento saudável.

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