Ofício


Texto do Ofício

M/nº 878 Em 15 de dezembro de 2022.




Excelentíssimo Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 15 de dezembro de 2022, que “Altera a redação do art. 33. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”.

Cumpre-nos informar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz Ramos Filho, Professor Adalmir, Alexandre Isquierdo, Prof. Célio Lupparelli, Vera Lins, Marcelo Arar, Àtila A. Nunes, Dr. Gilberto, Dr. Carlos Eduardo, Jorge Felippe, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos, Rosa Fernandes, Eliseu Kessler, Teresa Bergher, Reimont e Felipe Michel, aprovado na Sessão de 13 de dezembro de 2022.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Informações Básicas

Código20180100022 Protocolo002969
AutorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÀTILA A. NUNES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR REIMONT, VEREADOR FELIPE MICHEL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/07/2018Despacho 12/06/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/16/2022 Número do Ofício878
Data do Ofício12/15/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/16/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número40/2022Data Lei12/15/2022


Observações:


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