Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 2014/2023 que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autora: Vereadora Luciana Boiteux
Relatora: Vereadora Teresa Bergher
(FAVORÁVEL)
Trata-se do Projeto de Lei nº 2014/2023, de autoria da nobre Vereadora Luciana Boiteux, que objetiva incluir o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
A proposta recebeu parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade.
II- VOTO DA RELATORA
Quanto ao mérito, a proposta é louvável no sentido de rememorar essa importante luta contra a internação de pessoas com transtornos mentais. Essa luta, que teve início no início da década de 60, foi fundamental para proporcionar mais dignidade e humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil.
Desta forma, o voto da Relatora é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2014/2023.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2023.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
III- CONCLUSÃO A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 26 de setembro de 2023, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2014/2023, de autoria da nobre Vereadora Luciana Boiteux.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2023.
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereadora Monica Cunha
Vice-Presidente
Vereador Matheus Gabriel
Vogal