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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2023, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA DIOGO NOGUEIRA, CANTOR E COMPOSITOR BRASILEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador Niquinho
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA REGIMENTALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2023 que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA DIOGO NOGUEIRA, CANTOR E COMPOSITOR BRASILEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Niquinho.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 e 223 do Regimento Interno bem como à Lei Complementar n° 48/2000, no entanto a fim de atender o que preceitua o Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação, apresento a emenda abaixo.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 45, XIII; 67, V e 76, IX , da Lei Orgânica do Município.
No mérito, a proposta visa homenagear Diogo Nogueira, que nasceu no Rio de Janeiro no dia 26 de abril de 1981, vindo ao mundo no berço de uma família tradicional no samba. O seu avô era João Batista Nogueira, advogado, violinista e compositor e a sua avó, dona Neuza, cantava ocasionalmente em rodas de samba do Méier. Os pais de Diogo são João Nogueira, músico e compositor, e Ângela Maria Nogueira, presidente do Clube do Samba desde 2001. Participou das rodas de samba durante a sua infância e adolescência, recebendo a influência de figuras ilustres como Beth Carvalho, Clara Nunes, Alcione e Dona Ivone Lara. Quando jovem, Diogo Nogueira decidiu investir na carreira de jogador de futebol, chegando a atuar pelo Cruzeiro de Porto Alegre, mas sofreu grave lesão no joelho que o afastou definitivamente dos campos. Voltou ao Rio de Janeiro para se dedicar à música, participando de rodas de samba, shows de amigos e até do próprio pai. Formou uma banda própria e assinou contrato com a gravadora EMI. Iniciou sua carreira solo, lançando o álbum “Diogo Nogueira ao Vivo”, com sambas compostos por seu pai, João Nogueira, e, também, de sua autoria. Lançou quatro DVD’s e nove CD’s e foi indicado ao Grammy Latino por todos os álbuns. Venceu o prêmio por duas vezes.
Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORAVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274/2023.
Sala da Comissão, 4 de dezembro de 2023.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 4 de dezembro de 2023, aprovaram o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2023 de autoria do Senhor Vereador Niquinho.
Sala da Comissão, 4 de dezembro de 2023.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Márcio Santos
Presidente
Vereador Célio Luparelli
Vice-Presidente
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o art. 1º do Projeto em epígrafe:
“Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Diogo Nogueira, cantor e compositor brasileiro.”
Sala da Comissão, 4 de dezembro de 2023.
Vereador Inaldo Silva Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal