Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS AOS ARTISTAS PLÁSTICOS E ARTESÃOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DE 2008 DA FEIRARTE

Autor(es) : VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS

Emenda Nº 1

EMENTA :

ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021.

Autor(es): VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Texto da Emenda

Acrescenta-se parágrafo único ao art. 3º do

Projeto de Lei Complementar nº 58/2021

O art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 58/2021 passa ter a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

Parágrafo único. Os artesãos, atualmente com titularidade, não notificados por ocasião da decisão com trânsito em julgado em 2013, manterão suas licenças.”

Plenário Teotônio Villela, 7 de dezembro de 2021.

Vereador REIMONT

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS
AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros
Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Eliel do Carmo
Vice-Presidente

Vereador Victor Hugo
Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Waldir Brazão
Presidente

Vereador Jair da Mendes Gomes
Vice-Presidente

Vereador Ulisses Marins
Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador William Siri
Presidente

Vereador Jorge Felippe
Vice-Presidente

Vereador Rocal
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210200058

Autor do Projeto

VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Protocolo	013394	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	12/07/2021	Despacho	12/07/2021
Publicação	12/08/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	31/32	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	12/07/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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