Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

384

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1030, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO DINIZ, que Declara Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a atividade desportiva de Voo Livre. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1030/2022

Declara Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a atividade desportiva de Voo Livre

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a atividade desportiva de Voo Livre.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301030	Protocolo	014850
Autor	VEREADOR MARCELO DINIZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/17/2022

Despacho

02/22/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/24/2022	Data do Recibo	06/24/2022
Prazo Final	07/14/2022	Data do Retorno	07/13/2022

Observações:

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