AUTORIA: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Art. 1° da proposição em epígrafe:
Art. 1° Dispõe sobre a proibição de venda e de publicação de livros e de transmissão de palestras e vídeos que estimulem o castigo físico a menores de idade.
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir