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PROJETO DE LEI Nº 2366/2023
Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio imaterial turístico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Pedra do Telégrafo, em Barra de Guaratiba.
Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

O turismo ecológico nasceu na vontade dos turistas de conhecer locais de natureza intocada e também da insatisfação com o modelo proposto de turismo pelas grandes agências, que ofereciam viagens e pacotes apenas para grandes centros turísticos e com um roteiro restrito, esses modelos vem sendo modificados atualmente para melhor satisfazer os desejos dos viajantes. O ecoturismo pode ser descrito como as atividades turísticas baseadas na relação sustentável com a natureza, comprometidas com a educação e a conservação ambiental, este termo foi criado por Hetzer na década de 60, e posteriormente foi adaptado para a atualidade. No Brasil foi só em 1994, após a publicação das Diretrizes para uma Política Nacional de ecoturismo, que o turismo ecológico passou a ser denominado ecoturismo. Segundo o autor Reinaldo Teles, e é também a definição adotada pelo o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o EMBRATUR- Instituto Brasileiro de Turismo o ecoturismo pode ser definido como: O segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.(EMBRATUR) Segundo Costa podemos definir o ecoturismo como: O ecoturismo é muito mais que isso: é, antes de mais nada, uma atividade que compreende em si um posicionamento ambiental de conservação do patrimônio natural e cultural, tanto em áreas naturais com em não naturais.(COSTA,2002).
O turista em si é o que faz o ramo do turismo girar, sem a presença dele não haveria razão para existir essa atividade que movimenta a nossa economia. Na maioria das vezes é a postura do turista que definirá se o turismo é sustentável ou não, somado a outros fatores de menor importância.
Os ecoturistas preferem e viajam mais a locais de culturas tradicionais, onde podem buscar mais informações e conhecimento sobre os destinos que visitam, são pessoas que se mostram motivadas, a conhecer, rios, montanhas, praias secretas ,florestas, ou seja, tudo que se mostra novo e fora da vida comum os interessa. Esse tipo de turista se preocupa mais com o ver e sentir do que o ter e comprar, apreciar a natureza os levam a diversos pensamentos, como: a importância dela para a sociedade, o seu valor histórico, a produção de recursos, os processos naturais(erosões, inundações, e etc) e principalmente a oportunidade de reflexão e contemplação de paisagens exorbitantes e pouco exploradas.
Nesse conceito, O morro do Telégrafo - a PEDRA DO TELÉGRAFO - fica no bairro de Barra de Guaratiba, zona oeste do município do Rio de Janeiro. Foi apelidado assim pelos locais, pois na época da II Guerra Mundial ali funcionou uma estação militar de comunicação (Saia da Rota, 2016). A pedra do Telégrafo ficou famosa em 2014 após uma equipe estrangeira fazer uma filmagem no local. A pedra que dá a ilusão de que se está caindo no abismo desde então ficou muito popular como um atrativo de ecoturismo dentro da unidade de conservação Parque Estadual da Pedra Branca.
O local que até então era pouco conhecido até mesmo dos cariocas, de repente passou a receber visitantes em massa, ávidos pela “selfie no abismo”, enfrentando filas de até 4 horas para obter a fotografia. A pedra do Telégrafo (Figura 2) na verdade é a pedra da Bigorna, o local que dá nome a atração na verdade não possui fácil acesso. A verdadeira pedra do Telégrafo possui uma bandeira do Brasil fincada no topo e é acessível apenas através de equipamentos apropriados.
Por toda sua relevância turística e cultural, solicito aos meus pares a aprovação deste projeto.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/30/2023Despacho 09/06/2023
Publicação 09/11/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Meio Ambiente.
Em 06/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Meio Ambiente

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PEDRA DO TELÉGRAFO, DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PEDRA DO TELÉGRAFO, EM BARRA DE GUARATIBA => 20230302366 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Meio Ambiente }09/11/2023Vereador Rocal,Vereador Willian CoelhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº651/202309/20/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/08/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2366/2023 => Encerrada03/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2366/2023 => Aprovado (a) (s)03/28/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2366/2023 => Republicado para inclusão de coautoria04/01/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2366/2023 => Encerrada04/04/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2366/2023 => Aprovado (a) (s)04/04/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/10/2024Vereador Rocal,Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/07/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2366/2023 => A imprimir e às Comissões de:Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2366/2023 => Comissão de Mérito.05/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário05/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Proposição 2366/2023 => Encerrada05/29/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2366/2023 => Não houve quorum05/29/2024
Blue right arrow Icon Votação => Requerimento de Adiamento 2366/2023 => Adiada por 2 sessão(ões)05/30/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2366/2023 => Rejeitado o Veto06/06/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/10/2024Vereador Rocal; Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/14/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302366 => Lei 841606/14/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/14/2024






   
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