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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 630/2021. LEI Nº 7.375, DE 2022

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1125-A, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, que “Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.



NILTON CALDEIRA
Prefeito em exercício


Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro





LEI Nº 7.375, DE 20 DE MAIO DE 2022.


Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Waldir Brazão.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







NILTON CALDEIRA
Prefeito em exercício

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 1125/2007

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/20/2022	Despacho	05/20/2022
Publicação	05/23/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 20/05/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 165/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 165/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221100877 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 630/2021. LEI Nº 7.375, DE 2022 => 20221100877 05/23/2022 Poder Executivo