Ofício


Texto do Ofício

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2021

Informações Básicas

Código20190200136 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/03/2019Despacho 10/03/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/04/2021 Número do OfícioAudiência pública
Data do Ofício08/04/2021

ProcedênciaComissãode Assuntos Urbanos DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência Pública - Comissão de Assuntos Urbanos Data da Publicação08/04/2021
Pág. do DCM da Publicação27 a 37 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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