Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.475, de 10 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2012-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Vitor Hugo, Marcos Braz e Marcelo Diniz, que “Dispõe sobre o Programa Rios Cariocas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos §§ 1º e 2º do art. 2º, rejeitados na Sessão de 29 de agosto de 2024.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
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