EMENTA:
ENCAMINHA LDO 2023
MENSAGEM
Nº
053/2022
Rio de Janeiro,
13
de
Abril
de
2022
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
”
, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – e no art. 254 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
O presente Projeto de Lei define as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Acompanham o Projeto de Lei o Anexo de Metas e Prioridades do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Poder Executivo, que estabelece as ações de governo que serão implementadas por meio do orçamento anual de 2023, e os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, que definem os resultados financeiros a serem alcançados, além das demais informações estabelecidas na legislação.
Certo da boa acolhida por parte dessa Casa de Leis, manifesto expressões de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 1172/2022
Informações Básicas
Protocolo
Mensagem
053/2022
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Mensagem
Encaminhando Projetos
Projeto
Datas:
Entrada
04/13/2022
Despacho
04/13/2022
Publicação
04/14/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
113
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 053/2022
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 053/2022
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20220800053
ENCAMINHA LDO 2023 => 20220800053 => {A imprimir }
04/14/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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