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PROJETO DE LEI2888/2024
Dá o nome de Praça Ernande de Araújo Sousa (1953/2019) ao largo conhecido como Praça da Caixa localizado na Rua N com a Rua X e a Rua L, em Jardim Palmares, no bairro de Paciência.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Ernande de Araújo Sousa (1953/2019) ao largo conhecido como Praça da Caixa, localizada na Rua N com a Rua X e a Rua L, em Jardim Palmares, no bairro de Paciência.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20240302888 Protocolo4731
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/06/2024 Despacho 03/08/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/07/2024 Data do Recibo06/11/2024
Prazo Final02/07/2024 Data do Retorno07/02/2024


Observações:


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