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OFÍCIO GP Nº 480/CMRJ
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 3463, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Dá o nome de Largo Jornalista Sergio Cabral (1937-2024) ao largo inominado localizado no final da Rua General Barbosa Lima, no bairro de Copacabana”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


LEI Nº 8.718, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Largo Jornalista Sérgio Cabral (1937-2024) ao largo inominado localizado no final da Rua General Barbosa Lima, no bairro de Copacabana.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/02/2024Despacho 12/02/2024
Publicação 12/03/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 02/12/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3463, DE 2024. LEI Nº 8.718, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024. => 2024110387012/03/2024Poder Executivo




   
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