Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

440

julho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1905, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, que Declara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1905/2023

Declara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Declara como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230301905	Protocolo	015831
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/23/2023

Despacho

03/29/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/10/2023	Data do Recibo	07/10/2023
Prazo Final	07/28/2023	Data do Retorno	07/24/2023

Observações:

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