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PROJETO DE LEI Nº 3296/2024
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

 
O Passeio Ciclístico comemorativo aos festejos de São Pedro Padroeiro dos Pescadores,  a ser realizado anualmente no quarto domingo do mês de junho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 4 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA



O Passeio Ciclístico pela Orla Marítima da Baia de Sepetiba deve fazer parte do Projeto de Corredor Cultural de Santa Cruz e Sepetiba e ser incluído no Calendário Oficial pois se trata de demanda dos moradores.

Com o Itinerário: Praia de Sepetiba 166(Capela de São Pedro), sentido Praia do Recôncavo, Praia do Cardo, Rua Abílio Teixeira de Aguiar, Estrada São Tarcísio, Estrada do Piai, Av João Café Filho, Praia da Brisa, Av Nelson Moura Brasil do Amaral, Rua Damolândia, Estrada do Piaí, Estrada da Pedra, Rua Professor Bastos, Rua Barros de Alarcãoaté a Capela Nossa Srª do Desterro (Pier Capela Pedra de Guaratiba) e retornandoaté a Capela de São Pedro Praia de Sepetiba 166 - Paróquia Santa Edwirgens e São Pedro.

O evento acontece no  4º domingo do mês de junho de todo ano.

Por este motivo solicito aos meus pares a aprovação deste projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_1024.pdf - PROJETO_1024.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)
 
6º. São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/06/2024Despacho 06/11/2024
Publicação 06/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 11/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº516/202406/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PABLO MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR PABLO MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3296/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3296/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3296/2024 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3296/2024 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/29/2024Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/17/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303296 => Lei 8.75512/17/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/17/2024






   
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