Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, ao Projeto de Lei nº 501/2021, que “Assegura o pagamento da tarifa de serviço no Sistema Leve Sobre Trilho – VLT, com cartão de débito ou crédito via aproximação”.
Autor (es): Vereador Dr. Rogerio Amorim e Vereador Marcelo Diniz
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 501/2021, que “Assegura o pagamento da tarifa de serviço no Sistema Leve Sobre Trilho – VLT, com cartão de débito ou crédito via aproximação”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim e Vereador Marcelo Diniz.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto em análise quer possibilitar que os usuários do Sistema Leve Sobre Trilho – VLT possam realizar o pagamento através de cartão de débito e crédito via aproximação. Hoje, o pagamento do VLT só pode ser realizado através do cartão RioCard, onde cada passageiro deve ter seu próprio cartão, com um custo de R$ 4,00 e nem mesmo pode ser compartilhado entre a família. De fato, para o usuário essa dinâmica imposta pelo VLT onera os custos para o usuário, que precisa gastar para cada membro da família R$ 4,00 para adquirir o cartão mais o valor da passagem.
Considerando que o cartão por aproximação não acarretará custos novos, pois a forma de pagamento já existe no VLT;
Considerando que tal medida possibilitará que o usuário tenha mais praticidade e economia, o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2021.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 501/2021, que “Assegura o pagamento da tarifa de serviço no Sistema Leve Sobre Trilho – VLT, com cartão de débito ou crédito via aproximação”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim e Vereador Marcelo Diniz.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2021.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente