Texto da Redação

PROJETO DE LEI3091-A/2024

EMENTA:
    INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A ASSOCIAÇÃO VERBO AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica incluída a Associação Verbo Amar no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 12 de setembro de 2024


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Informações Básicas

Código20240303091Protocolo5736
AutorVEREADOR WILLIAN COELHORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/24/2024Despacho04/25/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio09/12/2024Data de Fim de Prazo09/17/2024
Data de Reunião09/12/2024Data da Publ.09/16/2024
Pág. do DCM da Publicação14Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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