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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3091-A/2024
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A ASSOCIAÇÃO VERBO AMAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída a Associação Verbo Amar no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 12 de setembro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303091 | Protocolo | 5736 |
| Autor | VEREADOR WILLIAN COELHO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/24/2024 | Despacho | 04/25/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/12/2024 | Data de Fim de Prazo | 09/17/2024 |
| Data de Reunião | 09/12/2024 | Data da Publ. | 09/16/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 14 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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