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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2022, QUE “DÁ O NOME DE FELIPE ZANCO (1979/2019) À ACADEMIA POPULAR, LOCALIZADA NA AVENIDA OLIVEIRA BELO, Nº 1254, NO BAIRRO DE VILA DA PENHA”.

Autora: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Alexandre Isquierdo

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1406/2022 que “DÁ O NOME DE FELIPE ZANCO (1979/2019) À ACADEMIA POPULAR, LOCALIZADA NA AVENIDA OLIVEIRA BELO, Nº 1254, NO BAIRRO DE VILA DA PENHA” de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, incisos I e IV, “r”; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município – LOM.

No mérito o presente projeto visa homenagear Felipe Zanco (1979/2019). Com mais de 20 anos de experiência no mercado fitness, ele saiu do zero, do terraço de casa, para fundar seis unidades de uma das academias mais conhecidas da Zona Norte do Rio de Janeiro, a Academia Zanco. Atualmente, as academias são administradas por sua esposa Marluce Peçanha, com quem teve três filhos. Zanco também, tinha a prática de exercícios ao ar livre, e assim, foi o adotante da Academia Popular da Avenida Oliveira Belo, nº 1254, no bairro de Vila da Penha.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 5 de setembro de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1406/2022 de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.