EMENTA:
SOLICITA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS.
OFÍCIO
GVMR
Nº
483/2023
Rio de Janeiro,
1
de
junho
de
2023
Pelo presente instrumento, tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para requerer providências necessárias a fim de instaurar a
“FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS”
A regulamentação da profissão do motociclista no Brasil, ocorrida em julho de 2009, fez surgir um novo contexto, no qual profissionais atuam em condições diversas e singulares em relação a outras profissões.
O serviço de mototaxistas e motofretistas sofre demanda crescente no mercado de trabalho, juntamente com o aumento das questões e dificuldades variadas do setor.
Tal pedido de justifica nas seguintes FINALIDADES:
I – acompanhar políticas e ações com respeito à categoria de mototaxistas e motofretistas;
II – reunir os vereadores que têm preocupação especial com a categoria dos mototaxistas e motofretistas;
III – promover debates, seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados;
IV – acompanhar a tramitação de matérias na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que trate do assunto;
V – defender os temas de interesse dos mototaxistas e motofretistas, sejam relacionados à falta de infraestrutura adequada para locomoção nas vias da cidade, à falta de segurança e de respeito no trânsito ou às condições adversas enfrentadas pelos mototaxistas e motofretistas, no exercício da profissão, entre outros assuntos.
Por todo o exposto, temos a necessidade de criar uma frente parlamentar em defesa dos mototaxistas e motofretistas, objetivando contribuir na defesa e representatividade destas categorias profissionais na cidade do Rio de Janeiro.
Aproveito para renovar votos de elevadas estima e consideração.
MARCIO RIBEIRO
Vereador
DE ACORDO:
C
omissão
Transportes e Trânsito
ALEXANDRE BEÇA FELIPE MICHEL LUIZ RAMOS FILHO
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE VOGAL
Comissão de Trabalho e Emprego
DR. CARLOS EDUARDO MARCELO ARAR
VICE-PRESIDENTE VOGAL
Demais signatários:
ÁTILA A. NUNES
CELSO COSTA
ELISEU KESSLER
FELIPE BORÓ
JAIR DA MENDES GOMES
LUCIANA BOITEUX
LUCIANO MEDEIROS
MARCELO DINIZ
MARCIO SANTOS
MATHEUS GABRIEL
MONICA BENICIO
MONICA CUNHA
PEDRO DUARTE
ROCAL
ROSA FERNANDES
ULISSES MARINS
VERONICA COSTA
WALDIR BRAZÃO
WELINGTON DIAS
WILLIAN COELHO
Exmo. Sr. Vereador
Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/22/2023
Despacho
06/22/2023
Publicação
06/26/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
14
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 22/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 483/2023
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 483/2023
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Resultado Final => 20231106423 => Resolução 11569
08/03/2023
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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