Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 364/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302332 Protocolo019725
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/22/2023Despacho 08/29/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/17/2024 Número do OfícioGP Nº 364/CMRJ
Data do Ofício10/16/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/17/2024
Pág. do DCM da Publicação7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.609Data Lei10/16/2024


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