Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2039, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR LUCIANA BOITEUX, que Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Gloriosa Roda de Samba do Bairro Histórico da Glória. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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