Mensagem

EMENTA:

ENCAMINHA EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1172, DE 2022

MENSAGEM Nº 54
Rio de Janeiro, 8 de Junho de 2022

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar as presentes Emendas ao Projeto de Lei nº 1172, de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.” (Mensagem nº 53/2022).

Cumpre esclarecer que os objetivos das emendas encontram-se esclarecidos em suas respectivas justificativas.

Agradecendo, desde já, o apoio dessa ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

EDUARDO PAES

PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

(MENSAGEM Nº 53/2022)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: PODER EXECUTIVO

EMENDA ADITIVA Nº 62

Autor: PODER EXECUTIVO

Art 1º Fica incluído no anexo X - METAS E PRIORIDADES POR TEMA TRANSVERSAL – 2023, no TEMA TRANSVERSAL 0003 – LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO, no PROGRAMA 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, a ação abaixo:

AÇÃO 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO

Tipo: Atividade

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a incluir a Ação 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO no Programa 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, omitida na proposta original.

PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

(MENSAGEM Nº 53/2022)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: PODER EXECUTIVO

EMENDA ADITIVA Nº 63

Autor: PODER EXECUTIVO

Art.1º. Fica incluído no anexo X - METAS E PRIORIDADES POR ÁREA DE RESULTADO – 2023, , no TEMA TRANSVERSAL 0003 – LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO, no PROGRAMA 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, na AÇÃO 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO, o produto abaixo com a seguinte redação:

Código/Denominação: 5299 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA - SERVIÇO DE ÔNIBUS
Unidade de Medida: KM

REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS
Órgão Executor	AP 1	AP 2	AP 3	AP 4	AP 5	MUNICÍPIO	TOTAL
SMTR	-	-	-	-	-	330.598.987	330.598.987

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a incluir o PRODUTO 5299 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA - SERVIÇO DE ÔNIBUS na Ação 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO no PROGRAMA 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, na Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, omitido na proposta original.

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Protocolo Mensagem 054/2022

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Mensagem Encaminhando Emendas/Substitutivo

Projeto

Datas:

Entrada 06/08/2022 Despacho 06/08/2022

Publicação 06/10/2022 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:

DESPACHO: A imprimir
A imprimir as emendas nºs 62 e 63 ao PL nº 1172/2022 e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Em 08/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira