;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÉVORA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2054/2023, que “INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÉVORA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator: Vereador Dr. Gilberto
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)


I – RELATÓRIO

Trata-se de análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2054/2023, que “INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÉVORA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.


II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos do art. 222 do Regimento Interno e da Lei Complementar nº 48/2000 e o Parecer Normativo CJR n° 7/2015.
A matéria se insere no âmbito do art. 30, I, IV, “l” e 44 da Lei Orgânica do Município.
O poder de iniciar o processo legislativo é o previsto no art. 69 da Lei Orgânica do Município. O projeto reveste-se da forma estabelecida no art. 67, III, da LOM.

Face ao exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 21 de agosto de 2023.


Vereador Dr. Gilberto
Relator




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 2054/2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.

Sala da Comissão, 21 de agosto de 2023.


Vereador Dr. Gilberto
Presidente



Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20230302054Protocolo000986
AutorVEREADOR DR. CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/09/2023Despacho05/16/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/31/2023Data de Fim Prazo 06/14/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 08/21/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/24/2023Pág. do DCM da Publicação 38/39
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 19ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/01/2023Pág. do DCM da Publicação 32



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 31/05/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

Atalho para outros documentos